Entre as ações anunciadas pelo governo estadual para minimizar os efeitos negativos provocados pela pandemia da Covid-19 em Goiás, está a liberação de R$ 112 milhões em empréstimos com taxa de juro zero para micro e pequenos empreendedores, além de outras iniciativas
Representando o Parlamento goiano e atento ao avanço da Covid-19 nos municípios, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), acompanhou na manhã desta terça-feira, 16, o anúncio do pacote de medidas do governo estadual para combater os efeitos da pandemia diante das novas restrições ao funcionamento das atividades econômicas no estado. Ao lado do governador Ronaldo Caiado (DEM), da primeira-dama, Gracinha Caiado e demais autoridades, o chefe do Poder Legislativo ressaltou a gravidade do atual momento e a importância da implementação de ações voltadas para minimizar os reflexos negativos provocados pela doença.
“É uma realidade que nenhum de nós queria estar passando. Desde que começou essa pandemia, há um ano, nós temos visto os esforços do governador Ronaldo Caiado e de todos os profissionais de saúde liderados pela sua gestão no sentido de aumentar o número de leitos e de estruturar a saúde pública e isso foi feito. Mas nós chegamos em um momento em que não existe mais material humano para segurar as vidas que estão chegando nos leitos hospitalares e por isso, mais uma vez, o governo estadual adota medidas importantes com objetivo de preservar vidas”, destacou Lissauer.
Em seu discurso, o presidente da Alego ressaltou ainda a necessidade da união entre os Poderes para a superação da crise, sobretudo, para a retomada da economia em Goiás. Conduta, que segundo ele, vem sendo mantida desde o início da pandemia e que fará com que o estado seja, novamente, referência no enfrentamento da doença para todo o país.
“Nunca faltou ao governador Ronaldo Caiado o apoio de todos os poderes. Do início da pandemia até hoje ele teve todo o respaldo do Poder Legislativo, do Judiciário, dos Tribunais de Contas e também dos órgãos autônomos e independentes, como o Ministério Público. Hoje estamos aqui cansados, apreensivos e angustiados de viver esse momento, mas a união de forças e a parceria vai fazer com que nós vençamos todos esses desafios e sejamos, mais uma vez, exemplo para todo o Brasil”, salientou Lissauer Vieira.
Por sua vez, o governador Ronaldo Caiado também apontou que todas as determinações do Executivo contaram com o aval dos demais Poderes e frisou o seu compromisso perante a população goiana. “Nenhuma decisão foi tomada sem que nós consultássemos todos os poderes e órgãos independentes do Estado. Reafirmo que não vou trocar, de maneira alguma, vida por voto. Minha posição como governador de Goiás é a responsabilidade com a vida de 7,2 milhões de pessoas que aqui habitam”, reforçou.
Participaram da solenidade de forma presencial o vice-governador Lincoln Tejota; procurador do município de Goiânia, Antônio Flávio de Oliveira, que representou o prefeito Rogério Cruz; procurador-geral do Estado, Aylton Flávio Vechi, os secretários de Estado Ismael Alexandrino (Saúde), Tony Carlo (Comunicação), César Moura (Retomada); o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar e a superintendente de Vigilância em Saúde, Flúvia Amorim.
De maneira virtual, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França; o defensor público-Geral do Estado, Domilson Rabelo; senadores, deputados federais e estaduais, representantes do Fórum Empresarial; prefeitos; e representantes dos Sindicados dos Trabalhadores.
Pacote de medidas
Dentre as ações anunciadas pelo governo estadual para auxiliar os setores mais afetados pela pandemia, está o lançamento do Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor (Peame), por meio da Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), que concederá R$ 112 milhões em empréstimos com taxa de juro zero. Os recursos são destinados para microempreendedores individuais, autônomos e demais empresas, com a condição de não demitir funcionários. O setor de turismo – bares, restaurantes, pousadas, agências de viagem, entre outros – poderá contratar até R$ 50 mil, com taxa de juros 100% subsidiada pelo Estado. O prazo para pagamento será de 36 meses, com um semestre de carência.
Microempresas dos demais setores poderão contratar até R$ 21 mil, com taxa de juros também subsidiada integralmente pelo Estado, com o mesmo prazo para pagamento e carência. Para os microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos o recurso disponibilizado será de até R$ 5 mil. A taxa de juros será subsidiada pelo Estado na íntegra. O que muda neste caso será o prazo de pagamento de 24 meses, mas permanecerão os seis meses de carência.
Além dessas iniciativas, o governo de Goiás também oferecerá assistência social às famílias com distribuição de 250 mil cestas básicas, bem como o repasse de R$ 28 milhões para os 246 municípios e mais R$ 2 milhões para socorrer espaços culturais e artistas. Ficou definido também que Saneago não suspenderá serviços por falta de pagamento de cidadãos em situação de vulnerabilidade e a prorrogação do calendário de quitação do IPVA para condutores que têm veículos com placas finais de 1 a 5.
Sistema de revezamento
Visando reduzir os altos índices de contaminação da doença em todo o estado, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Casa Civil, também editou o decreto 9.653/2020, para que seja retomado o revezamento das atividades econômicas. A partir desta quarta-feira, 17, será iniciado o período de 14 dias de fechamento. Após as duas semanas, as atividades econômicas poderão reabrir as portas pelos próximos 14 dias. Conforme o titular da Casa Civil, Alan Tavares, houve alterações em alguns pontos, principalmente no artigo 4º, que permite aos municípios a flexibilização das restrições de acordo com as condições epidemiológicas do momento.
