Aprovado por unanimidade pela Alego, o projeto prevê regras mais humanizadas para o acesso ao benefício e o aumento na disponibilização no número de vagas
O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, durante a sessão remota desta terça-feira, 11, em segunda votação e por unanimidade, o projeto de lei do Poder Executivo que aprimora o processo de seleção dos beneficiários do Programa CNH Social. A expectativa é de que, com as novas regras, 4 mil vagas para o programa sejam disponibilizadas pelo Detran-GO ainda em 2020. Em respaldo à iniciativa, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), ressaltou a importância da aprovação da matéria pelos parlamentares e destacou que a simplificação do acesso ao benefício é mais um fruto do trabalho do governo estadual junto ao Legislativo goiano em prol da inclusão e das demandas da população de baixa renda no estado.
“Nós temos visto que, mesmo diante dessa pandemia, o governador Ronaldo Caiado, tem trabalhado e implementado iniciativas importantes para suprir as principais necessidades da nossa sociedade e o aprimoramento desse benefício é mais um resultado dessas ações. Junto ao Poder Legislativo, o Governo de Goiás vem priorizando medidas importantes para alavancar a nossa economia, gerar desenvolvimento para o nosso estado e, acima de tudo, qualidade de vida para a população goiana, especialmente para quem mais precisa. Sem dúvidas, a aprovação dessa matéria nos deixa felizes e com a certeza de que estamos no caminho certo”, afirmou Lissauer.
Novas regras
Com os novos critérios, que passarão a valer a partir da sanção do governador Ronaldo Caiado, o banco de dados do Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) foi adotado como meio de comprovação dos dados cadastrais inseridos pelos candidatos. Além disso, na categoria estudantil, substitui-se a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela média obtida no ensino médio, apurada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A expectativa é de que 4 mil vagas para o programa sejam disponibilizadas pelo Detran-GO ainda em 2020. A primeira etapa do CNH Social, com 2.010 vagas nas categorias Rural, Urbana e Estudantil, foi lançada no final de 2019.
Outras mudanças elencadas dizem respeito aos critérios de ingresso no programa, tais como renda familiar per capita, maior idade, número de componentes do grupo familiar, existência de benefício social, data e hora da inscrição. Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica e agendamento de exame prático. Também se abstêm de pagar pelos exames médico e psicológico, junta médica, quando se trata de candidato com deficiência, e toxicológico, exigido para categoria profissional. Por meio de parcerias, foram oferecidos ainda o curso teórico, de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes.
