Entre os projetos de autoria do presidente da Alego, estão o que disponibiliza cadeiras de rodas nas repartições públicas e o que destina um percentual de vagas de estágio para pessoas com deficiência nos órgãos governamentais
Sensível à pauta da inclusão social e atento às questões de acessibilidade, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), apresentou durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 19, três projetos de lei que repercutiram de forma positiva perante à opinião pública. Entre eles, o que disponibiliza cadeiras de rodas nas repartições públicas, visando atender os requisitos de acessibilidade, outro que destina um percentual de vagas de estágio para pessoas com deficiência nos órgãos governamentais e mais um que disciplina a realização de eventos esportivos no Estado.
Com relação à matéria que trata da disponibilização de cadeiras de rodas nas repartições públicas no Estado, o chefe do Poder Legislativo justificou que o projeto tem como finalidade principal atender os requisitos de acessibilidade as pessoas com deficiência física ou com mobilidade física reduzida. Segundo ele, a proposta é inovadora em Goiás e deve “impactar de forma positiva” na qualidade de vida da sociedade.
“Sabemos que população brasileira tem alcançado importantes índices de longevidade, o que aumenta consideravelmente o número de idosos circulando nas instituições públicas. Diante disso, pretendemos com esse projeto facilitar a vida das pessoas com mobilidade reduzida ou cadeirantes que precisam utilizar serviços nas repartições públicas de Goiás. Vejo que é algo inovador em nosso Estado e que impactará de forma muito positiva a vida da nossa população, especialmente, daqueles que mais precisam”, explicou.
Visando contribuir para a inclusão social, o presidente da Alego também apresentou mais um projeto voltado para a integração dos jovens portadores de necessidades especiais. A proposta tem como finalidade reservar 10% das vagas de estágio na administração pública do Estado ou nas empresas goianas que recebam incentivos isenções fiscais para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino portador de deficiência. De acordo com o parlamentar, a iniciativa está em consonância com a Constituição Federal.
“O que queremos com esse projeto é dar a oportunidade aos estudantes que possuem algum tipo de deficiência estagiar nos Poderes e órgãos do Estado, viabilizando, assim, a integração dessas pessoas na sociedade. Vejo que nós, enquanto representantes públicos, precisamos ter uma atenção especial aos portadores de necessidades especiais que, infelizmente, ainda são vítimas preconceito. Além disso, o projeto também está de acordo com o inciso IV do artigo 203 da Constituição Federal, que promove a inclusão das pessoas com deficiência na vida comunitária”, disse o presidente Lissauer.
Além destes, Lissauer ainda propôs outro projeto relacionado à disciplina e organização dos eventos esportivos em Goiás. A matéria pretende proporcionar maior segurança aos participantes de atividades esportivas no Estado com a presença do policiamento preventivo e ostensivo, independentemente do local a ser realizado o evento, permissão dos órgãos competentes para a realização do evento, obrigatoriedade do contrato de seguro contra riscos e acidentes dentre outros.
“Sabemos dos altos índices de acidentes que vem assolando os eventos esportivos e, portanto, pretendemos com esse projeto fornecer uma segurança maior para os cidadãos e frequentadores dessas atividades, além de estabelecer uma organização específica aos organizadores”, pontuou o chefe de Casa de Leis e autor da proposta.
