Para o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira, a decisão do STF contribuirá para as medidas adotadas pelo Estado no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus
Sensível à realidade fiscal de Goiás, especialmente na atual crise enfrentada pelo país em decorrência da pandemia no novo coronavírus (Covid-19), o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), avaliou a prorrogação da suspensão das dívidas do Estado junto à União como “prudente e necessária”. A liminar, que venceria na próxima segunda-feira, 06, foi estendida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada pelo Ministro Gilmar Mendes nesta quarta-feira, 1º, até o mês de outubro. Com isso, o Estado deixa de pagar nesse período R$ 200 milhões por mês.
Para o chefe do Poder Legislativo, o adiamento da dívida do Estado junto a bancos e ao Tesouro Nacional permitirá que Goiás concentre melhor os esforços no combate à pandemia. “Sem dúvidas, essa é uma medida altamente necessária e muito prudente nesse momento. O Governo de Goiás tem trabalhado dia e noite para conter o avanço da pandemia em nosso Estado e, ao mesmo tempo, garantir emprego e renda aos goianos. Com essa decisão do STF, teremos um pouco mais de fôlego em nossa situação fiscal, além de podermos, junto aos demais Poderes, auxiliar melhor o Estado de Goiás nesse enfretamento contra o coronavírus”, disse o presidente Lissauer.
Gilmar Mendes já havia concedido anteriormente autorização para suspensão dos pagamentos das dívidas em julho de 2019. Com validade até 6 de janeiro deste ano, a liminar foi prorrogada no final do ano passado até o dia 6 de abril e, agora, adiada até 6 outubro. Outros Estados também já foram contemplados com a decisão, entre eles, São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e, mais recentemente, Mato Grosso do Sul, Acre e Pará.
RRF
A liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes autoriza ainda a tentativa de ingresso do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com o governador Ronaldo Caiado, Goiás já cumpre uma série de medidas de ajustes para recuperação fiscal, como a adoção de um sistema próprio de previdência, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa; a revisão dos incentivos fiscais e a reforma do Estatuto dos Servidores, adequando o Estado às normas federais.
“Há 14 meses eu busco essa saída para Goiás. Fizemos todas as exigências, cumprimos todas as etapas que o Tesouro Nacional impôs. Qual solução foi dada? Estamos sobrevivendo por decisões do Supremo Tribunal Federal. E ainda: Esse estrangulamento fiscal não é diferente de quando assumi. Nós saberemos enfrentar. Saberei continuar recorrendo ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso para avançar naquilo que os Estados precisam”, disse Ronaldo Caiado.
