Aprovada em definitivo, a matéria visa avançar na desburocratização dos processos de licenciamento ambiental e aprimorar os critérios de fiscalização
Comprometido com as pautas voltadas para o desenvolvimento do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa (Alego), Lissauer Vieira (PSB), ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei de sua autoria que estabelece normas para o licenciamento ambiental em Goiás. Aprovado em definitivo na última terça-feira, 3, a matéria, que foi elaborada de forma conjunta com o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), visa acelerar o processo para a outorga das licenças ambientais. Antes, o que levaria cerca de 4 anos para ser resolvido, agora poderá ser finalizado em aproximadamente 8 meses.
Segundo o chefe do Poder Legislativo, a nova política de licenciamento ambiental também atrairá novos investimentos, além de fortalecer o setor produtivo do Estado. “A aprovação dessa medida será fundamental para zerar a fila de mais de três mil processos de licenciamento que temos hoje em Goiás, destravando, dessa forma, mais de 20 bilhões de investimentos no nosso Estado. Sem dúvidas, uma lei que vai modernizar a nossa gestão ambiental”, frisou Lissauer, destacando que um dos pontos principais da matéria é a celeridade na tramitação dos processos.
“A atual situação vem prejudicando tanto o empreendedor quando o órgão ambiental e o que nós queremos com esse projeto é fazer com que esses processos sejam tramitados de forma mais célere, segura e transparente e, acima de tudo, com baixo dano ambiental. Uma conquista importante e que vai contribuir muito para o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou o presidente Lissauer.
O projeto de lei aprovado pela Alego segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.
