De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a matéria tem como objetivo principal garantir, de forma concreta, a preservação dos direitos humanos, além de reforçar o combate à discriminação étnica e racial
O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, durante a sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 17, o projeto de nº 4799/20, de autoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), que permite ao Poder Executivo realizar, por meio de decreto, alterações na estrutura básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. A matéria, aprovada em primeira votação e por unanimidade, visa autorizar a extinção do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito e criar o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Sensível às demandas dos diversos segmentos da sociedade e buscando desenvolver políticas públicas voltadas para a inclusão social, o chefe do Legislativo goiano explicou que o Estado de Goiás possui, com dados expressivos de amostragem, em seu território comunidades tradicionais e populações específicas, como por exemplo, quilombolas, indígenas e assentados e que, portanto, é preciso viabilizar ações que promovam a igualdade de direitos entre todos os povos.
“Atualmente, existem, aproximadamente, 50 mil integrantes das comunidades quilombolas, 8.583 indígenas, 1.500 membros de comunidades ciganas, 750 associações de matriz africana, além de 3.580 membros de povos ribeirinhos. Essa identificação tem relação com a atividade econômica que cada um realiza, a origem étnica, os produtos que coletam, a região em que habitam, a posição geográfica, a identificação religiosa e com o modo de vida ou forma de apropriação da terra e do território”, justificou.
O presidente da Alego ressaltou ainda que é fundamental a construção de um processo de sensibilização sobre a importância dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e do controle social, para a garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais promovendo, assim, a erradicação de todas as formas de discriminação, incluindo o combate à intolerância religiosa, a preservação dos direitos culturais, o exercício de práticas comunitárias, a memória cultural e a identidade racial e étnica.
“É válido consignar, ainda, que desde os anos 2000, tem ocorrido crescimento de casos de intolerância religiosa. A maior parte das vítimas é formada por praticantes das religiões de matriz africana, sobretudo do candomblé e da umbanda, as duas principais religiões afro-brasileiras”, salientou Lissauer.
O parlamentar também destacou que em 2018 o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) recebeu 615 denúncias de racismo, por meio do Disque 100. “No período, os índices foram referentes, em primeiro lugar, à discriminação, seguida por violência psicológica e violência institucional”, frisou.
Dessa forma, sugere Lissauer, a urgente necessidade de reconhecer, valorizar e respeitar a diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais. “Levando-se em conta, dentre outros aspectos, os recortes étnicos, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade, orientação sexual, atividades laborais, entre outros, bem como a relação desses em cada comunidade ou povo, de modo a não desrespeitar, subsumir ou negligenciar as diferenças dos mesmos grupos, comunidades ou povos ou, ainda, instaurar ou reforçar qualquer relação de desigualdade”, pontuou o presidente da Alego.
