Projeto de Lissauer altera o limite máximo de captura em pesca amadora

Matéria foi aprovada pelo plenário durante sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 4 e segue agora para sanção do governador

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que altera lei de 1997 sobre pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática. O projeto de nº 4759/20 tem o objetivo de aumentar o limite máximo de captura de pescado em pesca amadora e já foi aprovado em segunda e definitiva votação na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 4.

De acordo com o texto, o pescador que realizar a soltura de, no mínimo, mil alevinos na bacia hidrográfica em que pretende praticar a pesca amadora, correspondentes à espécie ali existente, será concedido licenciamento ambiental para captura, consumo local e transporte do pescado de até 10 kg, respeitada a vedação de pesca predatória.

Para o presidente, a medida além de proteger e aumentar as espécies de cada bacia hidrográfica, oportunizará o controle da fauna da região, não havendo prejuízo ao meio ambiente.

“Vale salientar que o projeto altera esse limite apenas para a pesca amadora, sendo que, para se valer do direito ao transporte do pescado, além da soltura de alevinos, deve-se ter a carteira de identificação para pesca, que conterá, além da autorização para captura, normas para o consumo local e transporte”, justifica.