A Lei n. 21.001 que institui o Protocolo Sinal Vermelho, de combate à violência doméstica, tem ganhado muita adesão e despertado visibilidade nacional
Apresentado pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira em plenário, após pedido feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o projeto de lei que institui o Protocolo Sinal Vermelho, de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, tem despertado atenção não só em âmbito estadual. Em reunião no gabinete da presidência na tarde de quinta-feira, 27, Lissauer detalhou o projeto à vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica (ABMCJ), Dra. Elizabeth Leite de Oliveira, que tem interesse de implementá-lo no estado de Rondônia.
Aprovado por unanimidade no final de abril, o projeto já se tornou lei publicada no Diário Oficial do Estado pelo governador Ronaldo Caiado, com o número 21.001/2021. A campanha já está sendo divulgada em Goiás e pode se tornar modelo para Rondônia, aumentando a visibilidade do programa, que é respaldado pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público e das Defensorias Públicas estaduais, com o objetivo de garantir a segurança e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica familiar.
Na justificativa do projeto, foi mencionado que os casos de violência doméstica aumentaram de forma significativa durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do novo Coronavírus. Muitas vítimas não conseguem denunciar o agressor por estarem sempre por perto. Com a campanha Sinal Vermelho, todos os Poderes e a sociedade civil poderão atuar no estado de Goiás de forma conjunta, com o objetivo de garantir a auxílio às mulheres vítimas de agressão no âmbito familiar, facilitando a elas o pedido de socorro.
Lissauer reconheceu a importância do projeto e afirmou que é uma satisfação compartilhá-lo com outro estado. “Sabemos o quanto esse assunto é sério e precisa do nosso apoio. Após ter se tornado lei, a visibilidade tem aumentado e ficamos felizes de poder contribuir com o estado de Rondônia e esperamos que os números de violência doméstica sejam reduzidos e que mais pessoas consigam ajudar mulheres em situação de risco, denunciando”, destacou.
Ao final da reunião de ontem, Lissauer, juntamente com a Dra. Elizabeth, de Rondônia, e a desembargadora Elza Cândido, pousaram para foto exibindo um X vermelho na palma da mão, sinalizando e demonstrando apoio ao nome da campanha. O intuito é que as mulheres vítimas de violência façam esse símbolo na palma da mão com caneta, batom ou qualquer material acessível, ou digam “sinal vermelho”, como pedido de socorro.
Por sua vez, a pessoa destinatária do pedido de socorro deverá coletar o nome da vítima e seu endereço e, posteriormente, encaminhar estes dados, por meio de ligação telefônica para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), e reportar a situação.
A iniciativa prevê parceria com entidades da sociedade civil organizada que atuem em áreas pertinentes ao combate e prevenção à violência doméstica e familiar, como segurança pública, assistência social, saúde, educação e trabalho.
