Os trabalhos em plenário vão ser iniciados a partir das 9h. Estão em pauta a segunda e definitiva votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a LDO
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), comanda a partir das 9h desta quarta-feira, 3, a última sessão extraordinária do primeiro semestre de sua gestão. A previsão é de que os trabalhos em plenário se encerrem amanhã e, logo após, seja iniciado o recesso parlamentar. Em pauta, estão importantes matérias da Governadoria que precisam ser aprovadas em segunda votação, como o projeto nº 3843/19 que trata da entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do Governo Federal, pelo prazo de 36 meses. Também será analisado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.
A reta final dos trabalhos tem sido marcada por longos debates. Na segunda-feira, 1, a sessão e as comissões parlamentares se perduraram por mais de cinco horas. Depois de muita discussão, os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que trata sobre a RRF com 24 votos favoráveis e 10 contrários. Amanhã ela segue em segunda e última votação.
A LDO, aprovada em primeira votação pelo processo nº 2351/19, também de autoria da governadoria, foi dividida em duas votações em razão de destaque para emenda apresentada pelo deputado Cláudio Meirelles (PSC). Segundo o parlamentar, sua emenda obrigaria o Poder Executivo a repassar o duodécimo para a Alego até o dia 20 de cada mês.
Lissauer reforçou que os trabalhos estão sendo debatidos com muita responsabilidade e que a Casa está mais uma vez ajudando o estado a sair da crise. “A Assembleia mais uma vez é protagonista, ajudando o Governo de Goiás a sair dessa crise e ajudando a população, em especial os servidores públicos, a terem os seus subsídios pagos no dia deste mês”, afirmou.
Lisssuer diz que não foi convencido de que o RRF seja a melhor saída para a grave crise enfrentada pelo Estado. Mas, segundo ele, com o fôlego em caixa que o Governo terá, daqui a seis meses os Poderes poderão discutir juntos ao governo uma melhor saída para a situação financeira de Goiás que não seja o Regime de Recuperação Fiscal. “Jamais a Assembleia Legislativa poderia ser a culpada de um eventual atraso numa folha de pagamento. Nós queremos é dar condições para o Estado fazer isso, é claro que com diálogo e muita responsabilidade. Jamais iríamos fazer aqui o quanto pior melhor para prejudicar o governo e atrapalhar que se cumprisse as suas obrigações, principalmente com Folha”, afirmou.
