Presidente finalizou a última sessão híbrida do semestre agradecendo os parlamentares pelo trabalho e citando os 1.069 processos apreciados
Após o final de mais um semestre, no qual a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou suas sessões ordinárias pelo sistema híbrido implantado para manter os trabalhos durante a pandemia de Covid-19, o presidente do Parlamento goiano, deputado Lissauer Vieira (PSD), avaliou como positiva a produtividade apresentada pelos parlamentares e destacou ainda o pagamento de cerca de R$ 246 milhões em emendas impositivas. O valor é dividido para cada um dos 41 parlamentares dessa legislatura, um montante individual em torno de R$ 6 milhões, para que os deputados, independente da linha política, concedam benefícios aos municípios que representam.
De acordo com Lissauer, o semestre de trabalho foi altamente positivo, com a participação maciça dos deputados nas reuniões legislativas, o que foi fundamental para os resultados. “Mesmo estando em um ano difícil, de pandemia, conseguimos manter o ritmo acelerado e o trabalho continuou, seja on-line ou presencial, não ficamos prejudicados”, avaliou.
O presidente do Legislativo também destacou seu contentamento com as emendas impositivas, no valor de R$ 5.637.490,24 para cada parlamentar apenas em 2021, classificando o benefício como um marco histórico que contempla todos os deputados estaduais, sem distinção.
“Não podemos deixar de destacar o quanto é importante o pagamento das emendas parlamentares para o desenvolvimento dos nossos municípios. E esse foi um compromisso que o Governo de Goiás cumpriu junto a todos os pares, sem exclusão de ninguém, seja da base ou oposição. Estamos destinando o benefício as nossas bases e somos muito gratos por conseguir cumprir nossos compromissos com a população, apesar de todas as dificuldades pelas quais passamos. É uma alegria saber que apesar de tudo, os recursos já estão sendo pagos às prefeituras”, destacou.
Ao encerrar a última sessão híbrida na noite da última quarta-feira, 30, após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Projeto de Emenda Constitucional do Teto de Gastos, Lissauer fez questão de enumerar o saldo de matérias apreciadas de janeiro, quando os deputados estiveram em autoconvocação, até o último dia de junho, que encerrou o primeiro semestre de 2021.
Segundo relatório lido por ele, foram apreciados pelos deputados um total de 1.069 processos legislativos. Desses últimos, 203 tiveram sua tramitação finalizada e seguiram para a Casa Civil. Assim, 75 processos se tornaram leis ordinárias, dois foram publicados como lei complementar e um como emenda constitucional. Foram instituídos ainda, nove decretos legislativos e sete projetos de resolução, totalizando 94 novas normas publicadas pela Casa Civil durante o semestre. Conforme o relatório, o Plenário apreciou, nesse primeiro semestre, 91 projetos de parlamentar; 49 matérias da Governadoria; oito processos de outros poderes e órgãos; um projeto da Mesa Diretora; uma Emenda Constitucional, além de 866 requerimentos parlamentares, totalizando, assim, 1,069 processos.
A Alego analisou também 53 vetos do Executivo a proposições aprovadas anteriormente pelos parlamentares. Em votação única e secreta foram mantidos 46 vetos e sete foram rejeitados, dos quais, seis integralmente e um parcialmente. O Parlamento goiano recebeu, ainda, novas matérias no período. Entrou em tramitação um total de 587 novos processos legislativos. Entre eles, 451 foram relativos a projetos de lei ordinária e dois referentes a Projetos de Emenda Constitucional (PEC).
Os trabalhos parlamentares permitiram ainda a implementação de medidas facilitadoras para a quitação de débitos de contribuintes junto à Fazenda Pública Estadual; a abertura de créditos importantes para pastas do governo, como a da Saúde; e matérias de relevância para o Judiciário Goiano.
Foi durante as votações no plenário da Alego ainda que os deputados puderam, por exemplo, apreciar a suspensão do feriado de carnaval e garantir maior controle da pandemia em Goiás; aprovar a Lei que promoveu mudanças na legislação do Plano de Recuperação Fiscal de Goiás e a PEC do Teto de Gastos, as quais visam cumprir as exigências para o ingresso do estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal; e autorizar mudanças na Saneago para adaptá-la ao Novo Marco Legal do Saneamento.
Em relação aos requerimentos apresentados pelos deputados, dentre os mais diversos temas, foram feitas solicitações como, por exemplo, a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio a Consórcios Públicos, para promover estudos que colaborem na gestão associada de serviços públicos; da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos; e da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades.
Após o presidente informar os deputados sobre a produtividade do semestre e agradecer o trabalho desse período, ele afirmou ainda que a expectativa é que no segundo semestre a situação da pandemia finalmente seja controlada e as reuniões possam, novamente, serem realizadas de forma presencial. “Esperamos que no segundo semestre possamos estar todos aqui juntos novamente neste plenário”, citou o presidente da Alego.
