Presidente da Alego destacou o bom rendimento do semestre mesmo em período de pandemia e com trabalhos virtuais
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB) encerrou na tarde desta quarta-feira, 1º, os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2020 e destacou a alta produtividade obtida no período. Segundo o chefe da Alego, a maior parte das sessões ordinárias foi realizada de forma remota, e o rendimento dos trabalhos não foi afetado pela pandemia do novo coronavírus. Logo que os deputados aprovaram em definitivo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, o presidente anunciou que a Casa entra em recesso no mês de julho e a próxima sessão foi convocada para o dia 4 de agosto.
Entre o período de fevereiro, quando se iniciaram os trabalhos legislativos desse ano, até ontem, quando foi realizada a última sessão do semestre, os deputados goianos apreciaram um total de 1.084 proposições, sendo 33 de origem da Governadoria, 90 vetos, 2 projetos de autoria da Mesa Diretora, 61 de outros órgãos/Poderes e 898 requerimentos e projetos de Lei de autoria parlamentar.
O número mantém elevada a produtividade parlamentar, mesmo com o período de pandemia que interrompeu as atividades presenciais por uma semana. Segundo Lissauer, a Alego não ficou prejudicada por ter se adaptado rapidamente e implantado as sessões de forma virtual. “Fomos a primeira Assembleia Legislativa do País a iniciar as sessões remotas e tivemos um resultado muito positivo, que vai ficar de legado para outras gestões. Até nos surpreendemos com a agilidade e fluidez do trabalho, mesmo sendo 41 deputados goianos, vejo que todos mantiveram o compromisso com o trabalho legislativo, tanto que o quórum na maioria das sessões virtuais foi de quase 100%, então a experiência foi extremamente satisfatória e não atrasou nossas atividades”, justificou Lissauer.
Outro ponto destacado pelo presidente da Casa foi a relevância dos projetos apreciados durante o período de pandemia, que visavam, em grande maioria, amenizar os reflexos provocados pelo novo coronavírus em todo o estado e auxiliar o Executivo nas ações de enfrentamento da doença. “Já aprovamos, por exemplo, a criação dos Hospitais de Campanha (HCamp) e a regionalização da saúde, abrindo sete hospitais estaduais em várias regiões do estado. Conseguimos liberar um fundo de R$ 351 milhões para o combate à covid-19, e a Assembleia Legislativa, além disso, fez sua parte também. Não só na contingência de gastos, diminuindo suas despesas em 20%, em comum acordo com os demais poderes, mas também a nossa economia feita no ano passado, R$ 10 milhões, repassamos tudo isso para o Executivo estadual para trabalho e investimento na covid-19”, elencou.
LDO
Para dar início ao recesso parlamentar, os deputados precisam aprovar em votação definitiva a LDO, que apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual para o ano seguinte. O projeto de lei nº 2223/20, de autoria do Governo, foi aprovado por 19 votos favoráveis e dez contrários. O documento aponta uma previsão de receita total, em 2021, de R$ 31,452 bilhões, o que equivale a 13,99% a mais do que a receita total prevista para 2020, que é de R$ 27,592 bilhões. Para a despesa total, também em valores a preços correntes, a projeção é de R$ 31,505 bilhões, 14,18% acima do estimado para 2020: R$ 27,592 bilhões.
Na elaboração da LDO 2021, foi considerada a meta de resultado nominal deficitário de R$ 1,270 bilhão, em vista da suspensão de pagamento de juros e encargos da dívida do estado com a União, determinada por decisões liminares proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A LDO também integra as diretrizes para a elaboração dos orçamentos, as disposições para transferências voluntárias, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, as disposições relativas à dívida pública estadual, a política de aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento, assim como disposições sobre alterações na legislação, inclusive tributária, e sua adequação orçamentária, além das disposições gerais.
