Iniciativa tramita na Alego como um projeto de resolução da Mesa Diretora. Objetivo é criar políticas públicas nos 21 municípios que compõem a Região Metropolitana de Goiânia
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSB), se reunirá nesta sexta-feira, 13, com os presidentes das Câmaras Municipais das 21 cidades que compõem a Região Metropolitana de Goiânia (RGM). O encontro será realizado para apresentar o “Parlamento Metropolitano”, um fórum permanente que está sendo desenvolvido para criar e aplicar políticas públicas que integrem esses municípios, governos estadual e federal. O evento terá lugar na sala da Presidência, a partir das 9 horas.
Por meio desse fórum permanente de debates, o qual possui natureza analítica, informativa, propositiva, fiscalizadora e deliberativa, a Alego segue com o seu intuito de cumprir com a prerrogativa constitucional de elaborar leis e ações visando o desenvolvimento e a integração regional.
A iniciativa tramita na Assembleia como um projeto de resolução assinado pela Mesa Diretora para que seja formalizada como uma política pública de Estado. Protocolada sob o nº 7821/19, a proposição está em primeira fase de discussão e votação do plenário e, portanto, ainda pode receber sugestões que levem à formulação do texto final.
Pela proposta, será instituído, no âmbito da Alego, o Parlamento Metropolitano das regiões metropolitanas de Goiânia e do Entorno do Distrito Federal. O diretor Parlamentar da Casa, Luis Cesar Bueno, explica que, de início, será colocada em prática apenas a parte da iniciativa que abrange o aglomerado urbano de Goiânia.
O Parlamento Metropolitano alcançará, diretamente, mais de 7 milhões de goianos que vivem nesses municípios: cerca de 2,5 milhões na Região Metropolitana de Goiânia e 4,5 milhões na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). O texto do projeto frisa que iniciativas semelhantes já estão acontecendo nas regiões metropolitanas de Campinas (SP), Fortaleza (CE), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e São Paulo (SP).
Mais sobre o Parlamento Metropolitano
Este fórum permanente será composto pelo presidente da Assembleia Legislativa e por mais seis deputados (preferencialmente representantes das respectivas regiões). Também farão parte, presidentes das câmaras municipais que compõem a Região Metropolitana de Goiânia, os quais poderão indicar representantes dessas cidades, de acordo com o seguinte critério: para municípios de até 50 mil habitantes, poderá ser acrescido um representante; para os municípios entre 50 mil e 100 mil, dois representantes; municípios entre 100 mil e 200 mil, três representantes; municípios entre 200 mil e 600 mil, quatro representantes; e municípios acima de 600 mil habitantes, serão acrescidos seis representantes.
O Parlamento Metropolitano será presidido pelo presidente da Alego e secretariado por dois representantes das cidades com maior representação em plenário. Quanto aos integrantes, eles terão mandato de até dois anos. As reuniões serão realizadas a cada 90 dias, no Palácio Alfredo Nasser (sede do Poder Legislativo estadual) ou em outro município previamente aprovado.
Ao colocar em prática essa iniciativa, o Legislativo goiano estará tirando do papel a Lei Estadual Complementar n° 139, de 22 de janeiro de 2018, e a Lei Federal n° 13.089 de 12 de janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole. O regulamento em questão estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas, além de instituir normas sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e outros instrumentos de governança interfederativa.
Municípios que farão parte do Parlamento Metropolitano
Região Metropolitana de Goiânia (21 cidades): Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragôiania, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goiânia, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Santa Bárbara de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.
Região Integrada do Distrito Federal e Entorno (29 cidades): Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João D’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício.
