Projeto que estabelece novas regras de aposentadoria no país foi aprovado em primeira votação com ampla maioria dos votos e alto quórum em plenário
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado estadual Lissauer Vieira (PSB), acompanhou os desdobramentos das novas regras de aposentadoria no Brasil, aprovada em primeira votação na noite desta quarta-feira, 10, na Câmara Federal, em Brasília. Lissauer defende alterações na Reforma da Previdência para melhorar o desequilíbrio financeiro do País, mas reforça a necessidade de encarar e discutir ajustes também no âmbito estadual. O texto base aprovado ontem por 379 votos favoráveis e 131 contrários em um plenário com quórum alto, de 510 presenças registradas, não contempla estados e municípios.
“Lá já está claro que não vai sair como queríamos. Seria o cenário ideal. Mas se lá não sair, vamos encarar e discutir aqui. Há um ano e meio, se falasse de Reforma da Previdência no Brasil, você quase apanhava. A população não aceitava isso, mas a realidade hoje é outra e temos que iniciar logo esse debate”, defendeu.
Na esfera federal, Lissauer avaliou que a aprovação da matéria é inevitável para que o país possa recuperar as dificuldades financeiras. “Nosso país passa por um momento de muita dificuldade financeira, de desequilíbrio nas contas e também de desequilíbrio nos setores e segmentos da nossa sociedade. Para nós conseguirmos equilibrar tudo isso precisamos de reformas pontuais. O primeiro passo é a reforma da Previdência”, argumentou. Lissauer acrescentou que, apesar do remédio ser amargo, o ajuste nas regras da Previdência é inevitável.
O presidente ainda elogiou a Câmara Federal pela discussão em torno desse assunto. “O Parlamento brasileiro demonstrou, mais uma vez, estar focado em fazer reformas importantes para o bom andamento da nossa economia. Na minha visão, a reforma da Previdência, apesar de em algumas áreas ser um pouco dura, é necessária para o momento que vive o país”.
Principais mudanças
A nova regra prevê que homens, do setor urbano, só poderão se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 62 anos, além de 20 e 15 anos de contribuição, respectivamente. No setor rural, homens precisam ter 60 anos e mulheres 55 para se aposentar, com o mínimo de 15 anos de contribuição. No caso dos professores homens, a idade mínima ficou em 60 anos e mulheres em 57 anos e contribuição de 25 anos. A PEC acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e o valor da aposentadoria será definido pela média salarial de toda a vida do trabalhador. Quem ganha mais terá que contribuir mais. A previsão do governo é que as alterações vão gerar uma economia de R$ 900 bilhões em dez anos. Para ter direito a 100% da média dos salários será preciso contribuir por 40 anos.
