Em reunião com Caiado e prefeitos goianos, ficou definida a inclusão dos municípios na matéria, que chega na Alego ainda esse mês
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSB), participou de reunião no fim da tarde desta terça-feira, 22, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira com o governador Ronaldo Caiado (DEM), prefeitos e autoridades para tratar da inclusão dos municípios goianos na Reforma da Previdência Estadual. O projeto deve ser encaminhado à Alego até a próxima terça-feira, 29. Para aprovação, são necessários 25 votos, dos 41 deputados goianos.
Para o chefe do Legislativo goiano, a Assembleia da um passo acertado ao incluir as prefeituras na Reforma Estadual. “Não vamos cometer o mesmo erro que o Congresso ao não incluir estados e municípios na Reforma. Assim que a matéria chegar no Poder Legislativo, podem ter certeza que, dentro dos trâmites legais, a decisão da maioria será acatada”, justificou.
O governador Ronaldo Caiado declarou que Goiás será o primeiro Estado a incluir todos os municípios na Reforma da Previdência. Ele ainda ressaltou que é preciso ter um objetivo único, tanto por parte do governo, quanto do legislativo e das prefeituras.
Segundo Caiado, atualmente, a tributação salarial da previdência de Goiás já é uma das maiores do País: 14,25%. A expectativa do chefe do executivo com a Reforma é que em dez anos sejam economizados, pelo menos, R$ 6 bilhões, mas ainda com déficit.
Após atender solicitação da Agência Goiana dos Municípios (AGM) e da Federação Goiana dos Municípios (FGM) para inclusão das prefeituras no projeto, Caiado disse afirmou que vai enviar a matéria ao parlamento goiano com esse aval. “Eu não avançaria nesse assunto sem a autorização de vocês”, disse ele.
Além do presidente da Alego, Lissauer Vieira e do governador Ronaldo Caiado, participaram da reunião o vice-governador, Lincoln Tejota (PROS); a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt; o presidente da Goiás Previdência (GoiásPrev), Gilvan Candido; representantes da AGM e FGM, e também, alguns prefeitos goianos.
Reforma Nacional
Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base da reforma da Previdência. “O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Continua no Plenário a apreciação de quatro destaques de bancada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentados por Rede, PT, PDT e Pros sobre temas específicos da reforma, como aposentadoria por insalubridade e aposentadorias especiais.
A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.
