Segundo o presidente da Alego, a construção dessas unidades visa ampliar a produtividade e rentabilidade dos produtores rurais
De autoria do presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), o projeto de nº 2249/19 altera a lei que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor. A propositura já foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuída ao deputado relator Helio de Sousa (PSDB).
A matéria altera a Lei de nº 14.542/2003 e passa a vigorar com o acréscimo da obrigatoriedade da instituição de centros de treinamento para o produtor rural e pequenas agroindústrias rurais. Essas unidades devem ser fomentadas por sindicatos e cooperativas rurais e sindicatos dos trabalhadores rurais.
Lissauer justifica que, de acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), a inclusão dos sindicatos rurais, sindicatos dos trabalhadores rurais e cooperativas rurais entre os beneficiários do programa possibilitará a construção de centros de treinamento para o produtor rural. Além disso, viabilizará a instalação de pequenas agroindústrias nas áreas rurais, que proporcionarão qualidade de vida, promoção e inclusão social de várias famílias que necessitam de ajuda para desenvolver os seus trabalhos.
“A construção de centros de treinamento para o produtor rural possibilita o atendimento das necessidades dos produtores e trabalhadores rurais, e das exigências das unidades produtivas e do mercado de trabalho, ampliando e melhorando a produtividade e rentabilidade. Já a instalação de agroindústrias no meio rural, além de aumentar a renda das famílias, contribui para a inserção dos jovens em atividades produtivas e a sua permanência no campo”, afirma.
